O Projeto de Lei está na Câmara há 43 dias e vereadores querem esclarecimento sobre pagamento à empresa contábil de recuperação de crédito de Campo Belo (MG) na ordem de R$ 555 mil, o restante da dotação seria para pagamento de transporte; folha de pagamento do funcionalismo e aquisição de equipamentos de informática.
Um anúncio que teria sido anexado na porta da sede onde funciona o Curumim (Projeto social) que cuida de crianças até 12 anos em Cristais (MG), informando que a instituição estaria com a atividades paralisadas na sexta-feira (31) e na segunda (03 de agosto), provocou discussões e muitos moradores participaram da sessão ordinária da Câmara da cidade cobrando ações do Poder Legislativo. Tudo porque, especulações indicariam que o fechamento da Instituição teria relação com o Projeto de Lei 34/2015 de autoria do Executivo e que aguardava votação dos vereadores. O assunto assustou os parlamentares, pois a Proposição em tramitação na Casa Legislativa, segundo Atanael dos Santos (Secretário da Mesa Diretora), não teria relação com o Curumim. Eles querem sim, mais explicações sobre a empresa mencionada na Proposta que receberia R$ 555 mil dos R$ 980 mil solicitados na suplementação orçamentária. Os políticos até sugeriram uma Emenda para que se desvinculasse os pedidos da Lei que solicita a suplementação. Há um certo consenso na Casa com relação à pedir maiores detalhes sobre a empresa contábil, no entanto, outros vereadores temem por paralisação de serviços básicos, por isso, gostariam que a Emenda tivesse sido votada na sessão de segunda, liberando os R$ 425 mil.
Aviso que estava no portão de entrada da Instituição, segundo vereadores
Para o Secretário, a “justificativa” que teria sido apresentada pela Prefeitura à população (com a paralisação das atividades do Curumim) não é verdadeira. “Não há relação entre o Curumim e o Projeto em tramitação na Casa”, alegou Atanael.
De acordo com ele, a Câmara apenas solicitou maiores detalhes à Prefeitura sobre a destinação da suplementação. “Solicitamos, por exemplo, o contrato da prestação de serviço da empresa, o processo licitatório, resultados práticos (a empresa prevê que a cada um real recuperado, 20% seria de honorários). Estamos aguardando os esclarecimentos. O Projeto não está na pauta de votações porque as dúvidas não foram sanadas”, declarou.
Após a polêmica, vereadores registraram o fato, o aviso teria sido retirado do portão da InstituiçãoConforme a assessora jurídica da Câmara de Cristais, dra Astrogilda Galdino, o Projeto em análise visa suprir a dotação do Curumim, da Assistência Social e do Apoio a Criança e ao Adolescente transferindo em torno de R$ 80 mil para a Suplementação dos R$ 980 mil. “Pelo que se percebe estão pedindo autorização da Câmara para tirar de uma dotação com superávit e transferi-la para outra que necessita”, disse.
O relator da Comissão de Finança e Orçamento da Câmara, Danilo Amaral sugeriu uma Emenda (modificação) para que se desvinculasse os objetos do Projeto. “Temo que a demora pare serviços básicos e essenciais da cidade como o hospital Santo Antônio, por exemplo. Concordo com os colegas na questão de ter maiores conhecimentos relacionados a empresa contábil”, posicionou-se o vereador.Já Hilbrainer Morais garantiu que os colegas jamais fariam algo que prejudicasse a população. “Legítima representante da população. Estamos aqui para ajudar e não fechar instituição. Trabalhamos com responsabilidade. A Casa é séria. É do Povo. Em hipótese alguma permitiríamos o fechamento de uma empresa como o Curumim. É mentira, não procede”, afirmou o Vice-presidente da Câmara de Cristais.
Confiram nas reportagens o posicionamento dos vereadores de Cristais(MG). Atanael dos Santos; Hilbrainer Morais e Danilo Amaral.
Fonte http://diariocampobelo.com/
