Todos os cartórios do Brasil agora são obrigados a realizar casamento civil de homossexuais

BRASIL
Brasil é 15.º país a oficializar casamento gay, com direito a sobrenome e partilha de bens. Holanda foi 1.º. Nos últimos anos, tendência ganhou espaço em países tradicionalmente católicos. Veja mais em Casamento gay: Frente Evangélica no Congresso diz que é 'absurda' decisão do CNJ. Deputado João Campos, que coordena o grupo, diz que estuda meio de invalidar medida. Veja em
Daniela Mercury aceita pedido de casamento da namorada após decisão sobre casamento gay do CNJ. Todos os cartórios do Brasil agora são obrigados a realizar casamento civil de homossexuais.

BRASÍLIA - Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

Nilton Fukuda/Estadão

Casamento gay em cartório do interior de SP

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para "providências cabíveis".

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove "obstáculos administrativos à efetivação" da decisão do Supremo. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

Frente evangélica estuda medidas contra decisão do CNJ

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

O coordenador da frente parlamentar evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nesta semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.   "A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse o coordenador da bancada evangélica.   Campos pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se que cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse o deputado. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.   O coordenador da bancada afirma que decisões como essa do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Carta Magna, já aprovadas pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Congresso rever decisões do Judiciário. Campos concorda que submeter as decisões ao Legislativo é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as decisões dos tribunais evitando atuações consideradas como "legislativas".

SÃO PAULO - O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. "Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de homossexuais é uma mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por meio de um plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma canetada do CNJ que vai resolver a questão."

Pastor Silas Malafaia critica casamento civil entre gays

Malafaia afirma ser contra o casamento gay, pois, na sua opinião, o casamento tem a ver com religião e procriação e deve ser celebrado "entre um homem e uma mulher". "Põe o plebiscito na rua para ver o que a sociedade quer. Os movimentos gays iriam perder com certeza", afirma o pastor evangélico. 

Foto: Nilton Fukuda/ do Estadão

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